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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 3 meses
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Criminal : RC 1614 GRAVATAÍ - RS
RECURSO CRIMINAL. AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO. ELEIÇÕES 2016. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 39, § 5º, INC. II, DA LEI N. 9.504/97. BOCA DE URNA. PREFACIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNIT...
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 2 meses
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Eleitoral : RE 060011250 JAGUARÃO - RS
RECURSO. ELEIÇÃO 2020. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N. 64/90. SECRETÁRIO ADJUNTO. ATRIBUIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DA PAST...
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 2 meses
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Eleitoral : RE 060014516 SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
RECURSO. ELEIÇÃO 2020. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPROCEDENTE. INELEGIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 64/90. NÃO COMPROVADO ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DE...
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