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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 8 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Eleitoral : RE 060096377 CANUDOS DO VALE - RS
RECURSO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE. CONDUTAS VEDADAS. ABUSO DE PODER. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁFIO. EXALTAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA. AUSENTE USO PROMOCIONAL DE PROJETO SOCIAL. AUSÊ...
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 21 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Criminal : RC 243 CATUÍPE - RS
Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração....
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 21 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Prestação de Contas : PC 7878 PORTO ALEGRE - RS
AGRAVO INTERNO. PEDIDOS DE ANISTIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 55-D DA LEI 9.096/95, INCLUÍDO PELA LEI N. 13.831/19, RECONHECIDA POR ESTE TRIBUNAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. SUSPENSÃO. HIPÓTESE QU...
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