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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Criminal : RC 243 CATUÍPE - RS

RECURSO CRIMINAL. AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO. ELEIÇÕES 2016. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 301 DO CÓDIGO ELEITORAL. DEMONSTRADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. REFORMA DA SENTENÇA...

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Jurisprudência · há 13 dias

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Eleitoral : RE 060051391 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS

RECURSO. ELEIÇÕES 2020. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. INDEFERIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. TEORIA DA CONTA E RISCO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CRIMIN...

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Jurisprudência · há 13 dias

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Eleitoral : RE 060043403 CARAZINHO - RS

RECURSO. ELEIÇÃO 2020. AFASTADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. CONCESSÃO DO DIREITO DE RESPOSTA. IMPUTAÇÃO DE CRIME ELEITORAL. AUSÊNCIA DE COM...

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