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22 de Setembro de 2017
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    Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - CONSULTA : CONS 22004500 RS

    Processo
    CONS 22004500 RS
    Publicação
    PSESS - Publicado em Sessão, RTRE-RS - Revista do TRE-RS, Volume 5, Tomo 10, Data 30/06/2000, Página 189
    Julgamento
    11 de Maio de 2000
    Relator
    DR. AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI

    Ementa

    Consulta. Eleições 2000. Desincompatibilização de servidor público estadual.Considera-se desincompatibilizado o servidor público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, afastado do exercício de seu cargo por licença-saúde.

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