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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - OUTROS : OUT 372005 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
OUT 372005 RS
Publicação
DJE - Diário de Justiça Estadual, Volume 806, Tomo 043, Data 13/03/2006, Página 83
Julgamento
7 de Março de 2006
Relator
DR. THIAGO ROBERTO SARMENTO LEITE
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Ementa

Recurso inominado. Decisão de juízo eleitoral que indeferiu a oitiva de testemunha.Impossibilidade, na Justiça Eleitoral, de recurso em separado das decisões interlocutórias. Inteligência do disposto no artigo 257 do Código Eleitoral.Feito não conhecido.

Acórdão

Não conheceram, à unanimidade. Declarou-se impedido o Des. Leo Lima.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, RECURSO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEFERIMENTO, PRODUÇÃO, PROVA TESTEMUNHAL, INOCORRÊNCIA, PRECLUSÃO, PROCESSO ELEITORAL, JURISPRUDÊNCIA, (TRE), (RS); REPETIÇÃO, RECURSO, INVESTIGAÇÃO JUDICIAL.

Referências Legislativas

  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código eleitoral)      art.: 257

Observações

Precedente: AIJE Nº: 22006 (RIJE) - RS, AC. DE 09/05/2006, Rel.: DRA. MARIA JOSÉ SCHMITT SANT'ANNA - Não conheceram.
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