Plebiscitos movimentam a política gaúcha desde o Século 19

O Rio Grande do Sul possui uma longa e curiosa história vinculada às consultas populares, em especial os plebiscitos. Segundo registram pesquisadores, teria ocorrido em São Borja a primeira proposta de um plebiscito realizada por uma casa de representantes no Brasil. Os vereadores da localidade aprovaram, em 13 de janeiro de 1888, uma moção que propunha a realização de uma consulta nacional sobre a sucessão em caso de morte do imperador D. Pedro II, àquela altura gravemente enfermo. O pedido foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Província do RS para posterior envio à Assembleia Nacional, então localizada no Rio de Janeiro. Várias outras Câmaras municipais referendaram a proposta. A repressão imperial não tardou, o que levou ao fechamento da Câmara de São Borja, quando vários dos vereadores tiveram que buscar exílio em Santo Tomé, na Argentina.

Em 1963, ocorreu o primeiro plebiscito nacional da história brasileira. Os eleitores foram consultados sobre a preferência entre os sistemas parlamentarista - em vigor desde 1961, após a renúncia de Jânio Quadros - e presidencialista. Coincidentemente, o resultado do plebiscito reestabeleceu os poderes de um presidente natural da mesma São Borja, João Goulart, o Jango. O processo envolvendo tanto a renúncia de Jânio Quadros, quanto a adoção do parlamentarismo, é um marco na história política do RS. Quando Jânio abandonou o governo, em agosto de 1961, os ministros militares e vários congressistas tentaram impedir a posse de Jango. Foi a resistência da população gaúcha, liderada pelo governador Leonel Brizola, que sustentou a solução de compromisso resultante no regime parlamentar e garantiu a transição pacífica. O episódio ficou conhecido como o Movimento da Legalidade.

Após o término do regime militar, nas décadas de 1989 e 1990, vários plebiscitos municipais foram realizados para definir a criação de novos municípios no Estado. Algumas consultas tiveram relação com o processo de desenvolvimento da urna eletrônica brasileira. Em meio à consolidação da máquina de votar, que seria utilizada pela primeira vez em 1996, quatro localidades utilizaram um sistema eletrônico de votação, ainda sem a interface com a urna que conhecemos atualmente - eram microcomputadores colocados à disposição dos eleitores. As localidades escolhidas para os testes foram a Colônia de São Pedro (ligada à Torres), Monte Alegre (General Câmara), Boa Saúde (São Leopoldo) e Parque Índio Jary (Viamão). Os resultados dos testes forneceram dados importantes para o desenvolvimento tecnológico da Instituição.

ASCOM/TRE-RS