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3 de Dezembro de 2016
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    TRE-RS - CONSULTA : CONS 22004500 RS

    Processo
    CONS 22004500 RS
    Publicação
    PSESS - Publicado em Sessão, RTRE-RS - Revista do TRE-RS, Volume 5, Tomo 10, Data 30/06/2000, Página 189
    Julgamento
    11 de Maio de 2000
    Relator
    DR. AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI
    Andamento do Processo

    Ementa

    Consulta. Eleições 2000. Desincompatibilização de servidor público estadual.Considera-se desincompatibilizado o servidor público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, afastado do exercício de seu cargo por licença-saúde.

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    Disponível em: http://tre-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3921429/consulta-cons-22004500-rs

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