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Jusbrasil - Jurisprudência
24 de julho de 2016

TRE-RS - CONSULTA : CONS 22004500 RS

Consulta. Eleições 2000. Desincompatibilização de servidor público estadual.Considera-se desincompatibilizado o servidor público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, afastado do exercício de seu cargo por licença-saúde.

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - 16 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: CONS 22004500 RS
Relator(a): DR. AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI
Julgamento: 11/05/2000
Publicação: PSESS - Publicado em Sessão
RTRE-RS - Revista do TRE-RS, Volume 5, Tomo 10, Data 30/06/2000, Página 189

Ementa

Consulta. Eleições 2000. Desincompatibilização de servidor público estadual.Considera-se desincompatibilizado o servidor público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, afastado do exercício de seu cargo por licença-saúde.

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